Sumário

Conteúdo programático (conforme Edital 2012 – INSS)

1) CONHECIMENTOS GERAIS

2) ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO (pag...)

Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: Decreto n.o 1.171/94 e Decreto 6.029/07.
* Estudo (material qualificado);
* Material de apoio;
* Testes e Simulados;

3) REGIME JURÍDICO ÚNICO (pag...)

Lei 8.112/90 e alterações posteriores, direitos e deveres do Servidor Público. O servidor público como agente de desenvolvimento social; Saúde e Qualidade de Vida no Serviço Público.
* Estudo (material qualificado);
* Material de apoio;
* Testes e Simulados;

4) NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL (pag...)

4.1 Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos.

4.2 Da Administração Pública (artigos de 37 a 41, capítulo VII, Constituição Federal).

5) NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO (pag...)

5.1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios.

5.2 Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios.

5.3 Organização administrativa da União; administração direta e indireta.

5.4 Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa.

5.5 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder.

5. 6 Ato administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade.

5.7 Serviços Públicos; conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização.

5. 8 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado.  Lei nº. 8.429/92 e alterações posteriores (dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função da administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências).

5. 9 Lei n°9.784/99 e alterações posteriores (Lei do Processo Administrativo).

6) LÍNGUA PORTUGUESA (pag...)

6.1 Compreensão e interpretação de textos.

6.2 Tipologia textual.

6.3 Ortografia oficial.

6.4 Acentuação gráfica.

6.5 Emprego das classes de palavras.

6.6 Emprego do sinal indicativo de crase.

6.7 Sintaxe da oração e do período.

6.8 Pontuação.

6.9 Concordância nominal e verbal.

6.10 Regências nominal e verbal.

6.11 Significação das palavras.

6. 12 Redação de correspondências oficiais.

7) RACIOCÍNIO LÓGICO (pag...)

7.1 Conceitos básicos de raciocínio lógico: proposições; valores lógicos das proposições; sentenças abertas; número de linhas da tabela verdade; conectivos; proposições simples; proposições compostas.

7.2 Tautologia.

7.3 Operação com conjuntos.

7.4 Cálculos com porcentagens.

8) NOÇÕES DE INFORMÁTICA (pag...)

8. 1 Conceitos de Internet e intranet.

8.2 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e

procedimentos associados à Internet e à intranet.

8.3 Conceitos e modos de utilização de ferramentas e aplicativos de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa.

8.4 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática.

8.5 Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações.

8.6 Conceitos e modos de utilização de sistemas operacionais Windows e Linux.

9) CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (pag...)

9.1 Seguridade Social.

9.1.2 Origem e evolução legislativa no Brasil.

9.1.3 Conceituação.

9.1.4 Organização e princípios constitucionais.

9.2 Legislação Previdenciária.

9.2.1 Conteúdo, fontes, autonomia.

9.2.2 Aplicação das normas previdenciárias.

9.2.3 Vigência, hierarquia, interpretação e integração.

9.3 Regime Geral de Previdência Social.

9.3.1 Segurados obrigatórios,

9.3.2 Filiação e inscrição.

9.3.3 Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico,

contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial.

9.3.4 Segurado facultativo: conceito, características, filiação e inscrição.

9.3.5 Trabalhadores excluídos do Regime Geral.

9.4 Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário.

9.5 Financiamento da Seguridade Social.

9.5.1 Receitas da União.

9.5.2 Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico, do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos, receitas de outras fontes.

9.5.3 Salário-de-contribuição.

9.5.4 Conceito.

9.5.5 Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes.

9.5.6 Limites mínimo e máximo.

9.5.7 Proporcionalidade.

9.5.8 Reajustamento.

9.5.9 Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social.

9.5.10Competência do INSS e da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

9.5.11 Obrigações da empresa e demais contribuintes.

9.5.12 Prazo de recolhimento.

9.5.13 Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária.

9.6 Decadência e prescrição.

9.7 Crimes contra a seguridade social.

9.8  Recurso das decisões administrativas.

9.9 Plano de Benefícios da Previdência Social: beneficiários, espécies de prestações, benefícios, disposições gerais e específicas, períodos de carência, salário-de-benefício, renda mensal do benefício, reajustamento do valor dos benefícios.

9.10 Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado.

9.11 Lei n.° 8.212, de 24/07/1991 e alterações posteriores.

9.12 Lei n.º 8.213, de 24/07/1991 e alterações posteriores.

9.13 Decreto n.° 3.048, de 06/05/1999 e alterações posteriores;

9.14 Lei de Assistência Social – LOAS: conteúdo; fontes e autonomia (Lei n° 8.742/93 e alterações posteriores; Decreto nº. 6.214/07 e alterações posteriores).